FAQs

1.  O que necessito para requer Atestados:

1.a)  “Prova de Vida” e/ou “Residência”?

De duas formas:

Através da Secretaria virtual  ou dirigir-me pessoalmente à Junta de Freguesia, onde da mesma forma preencherei o formulário.A entrega será sempre na Junta de Freguesia, e no prazo máximo de 24 horas.

Em ambas as formas de requisição, precisarei de apresentar:- Bilhete de Identidade e/ou Cartão de Cidadão; - Cartão de Contribuinte;- Comprovativo de morada (para o atestado de residência).

Importante:  No caso de ser via internet (Secretaria virtual), somente após confirmação dos documentos solicitados, me será entregue o respectivo Atestado.

1.b) “Composição de Agregado Familiar”


De duas formas:

Através da Secretaria virtual  ou dirigir-me pessoalmente à Junta de Freguesia, onde da mesma forma preencherei o formulário.A entrega será sempre na Junta de Freguesia, e no máximo em 24 horas.

Para ambas as formas de requisição, precisarei de apresentar os documentos abaixo, de todos os elementos do agregador familiar:- Certidão de Nascimento (*); Bilhete de Identidade e/ou Cartão de Cidadão;- Cartão de Contribuinte. (*) No caso de bebé ou criança, que ainda não tenha outra identificação.

Importante:  No caso de ser via internet (Secretaria virtual), somente após confirmação dos documentos solicitados, me será entregue o respectivo Atestado.

2. Pretendo formular uma reclamação e/ou sugestão de melhoria da minha rua, área de residência, etc… O que devo fazer?

De duas formas:  Através da Secretaria no link Sugestões e Reclamações preenchido o respectivo formulário envia ou dirigir-me pessoalmente à Junta de Freguesia, onde da mesma forma preencherei o formulário “Participação”.

3. O que necessito para comprar uma sepultura perpétua no Cemitério?

Devo dirigir-me a Secretaria da Junta de Freguesia e solicitar o preenchimento do formulário e fazer o respectivo pagamento.

4. Onde posso registar o meu cão ou o gato?

Na Junta de Freguesia da minha área da residência.

5. Quando é efectuado o Registo? Quando é pedida a Licença?

O Registo deverá ser efectuado quando o animal atingir os 6 meses de idade. A Licença deverá ser pedida a partir dos 6 meses e renovada todos os anos.

6. Quais os documentos necessários?

O registo deverá ser efectuado quando o canídeo ou gatídeo completar os 6 ou mais meses de idade, trazendo consigo o Cartão Nacional de identificação, do mesmo e o nº contribuinte do proprietário, cartão de caçador (no caso dos cães de caça).
A Licença é anual e deve ser renovada também na Junta de Freguesia, com os documentos atrás referidos e a vacina anti-rábica. Os donos ou detentores de canídeos e ou gatídeos que atinjam 6 meses de idade, dispõem de 30 dias para proceder ao seu registo.

7. Recrutamento Militar

O ano em que completo 18 anos é um ano muito importante. Com a maior idade tenho obrigações a cumprir, ganho o poder de exercer a minha cidadania e de fazer opções que influenciarão, decisivamente, o meu futuro.É o ano em que tenho de comparecer, obrigatoriamente, ao Dia da Defesa Nacional ou fico a ter conhecimento da data da minha realização, Edital afixado na Junta de Freguesia da minha residência.

8. Recenseamento Eleitoral

1. Quando é que me posso recensear? E necessito de me deslocar a minha Junta de Freguesia?

1.a)  Segundo a nova legislação o recenseamento eleitoral é automático, quando completo 18 anos. Ficando excluído 60 dias antes da data de cada eleição (ou 55 dias no caso de cidadãos que completem os 18 até ao dia das eleitores).

2.b)   Não necessito de me deslocar à minha Junta de Freguesia. Então como obtenho o meu número de eleitor? Através de SMS, para o número 3838, seguido do seguinte texto: RE nº de BI data de nascimento (ano/mês/dia). (Ex.: RE 1444880 19901231). A resposta será imediata;Ou:Posso consultar na página: http://www.recenseamento.mai.gov.pt/ 

2.   No caso de mudar a minha residência para outra Freguesia, o que deverei fazer, para afectar o meu número de eleitor?

Na minha nova Freguesia, dirigir-me à Junta, com a minha identificação cartão de eleitor e/ou número de eleitor, Bilhete de Identidade (actualizado) e/ou Cartão de Cidadão.